LGPD e seus Direitos

Como a LGPD se aplica ao portal

O Mercado de Cavalos trata dados pessoais para viabilizar o cadastro e a administração de contas, publicar e gerenciar anúncios, prestar atendimento, executar serviços contratados, enviar comunicações necessárias, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. Cada atividade deve possuir uma finalidade legítima e utilizar somente as informações adequadas e necessárias para sua realização. O tratamento também deve observar transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e os demais princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Direitos do titular

O titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais relacionados a ele. Também pode pedir a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas e, nas situações previstas em lei, requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. A LGPD ainda prevê direitos relacionados à portabilidade, às informações sobre compartilhamentos, à possibilidade de não fornecer consentimento e às consequências dessa escolha. Quando aplicável, o titular poderá revogar o consentimento, apresentar oposição a um tratamento irregular e solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada.

Como fazer uma solicitação

As solicitações podem ser enviadas para sac@mercadodecavalos.com.br. Para facilitar a localização das informações, informe seu nome completo, o e-mail ou telefone vinculado ao cadastro e descreva com clareza qual direito deseja exercer. Como medida de segurança e prevenção a fraudes, poderemos solicitar dados ou documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante. Essa verificação ajuda a impedir que informações pessoais sejam entregues, alteradas ou eliminadas por alguém sem autorização.

Análise e resposta

Cada solicitação será analisada de acordo com a LGPD, com as normas aplicáveis e com as características do pedido apresentado. O Mercado de Cavalos poderá fornecer orientações, solicitar informações complementares ou comunicar as providências adotadas por meio dos dados de contato confirmados. Alguns pedidos poderão ser limitados ou não atendidos integralmente quando a conservação das informações for necessária para cumprir obrigação legal ou regulatória, prevenir fraudes, proteger direitos, preservar registros de contratação ou atender outra hipótese autorizada pela legislação.

Segurança e incidentes

Utilizamos medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado de dados pessoais. Essas medidas podem incluir controle de acesso, registros de segurança, atualizações de sistemas e procedimentos internos compatíveis com o funcionamento do portal. Caso seja identificado um incidente relevante, serão avaliados sua natureza, os dados envolvidos, os possíveis impactos e as medidas de contenção necessárias, incluindo as comunicações exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes.

Documentos relacionados

A Política de Privacidade apresenta mais detalhes sobre os dados que podem ser coletados, as finalidades do tratamento, as hipóteses legais, os compartilhamentos e o período de armazenamento. A Política de Cookies explica o funcionamento das tecnologias utilizadas durante a navegação e as opções disponíveis ao usuário. Os Termos de Uso descrevem as regras para acessar o portal, manter uma conta, publicar anúncios e contratar serviços. Recomendamos a leitura conjunta desses documentos para compreender de forma completa o funcionamento do Mercado de Cavalos.

Transparência

Correção e controle

Canal direto