Termos de Uso

O portal e a empresa responsável

O Mercado de Cavalos é uma marca da WEBSIDE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. e funciona como um portal especializado na divulgação do setor equestre. O site oferece espaços para anúncios de animais, coberturas, embriões, ventres, produtos e serviços, além da apresentação de profissionais, criadores e empresas. Os recursos disponíveis podem variar conforme a modalidade de anúncio ou divulgação escolhida pelo usuário.

O Mercado de Cavalos não intermedeia negociações

O portal aproxima compradores, vendedores e anunciantes por meio da divulgação das informações cadastradas, mas não representa nenhuma das partes e não participa da negociação. O Mercado de Cavalos não define preço, forma de pagamento, sinal, comissão, transporte, entrega ou qualquer outra condição comercial estabelecida diretamente entre os usuários.

Toda conversa, avaliação e negociação é realizada diretamente entre o interessado e o proprietário ou anunciante, que devem verificar a identidade e a capacidade da outra parte. O Mercado de Cavalos não envia nem recebe boleto, PIX, depósito ou qualquer pagamento relacionado à compra e venda do animal ou item anunciado. Os únicos valores cobrados pelo portal correspondem aos serviços de anúncio, republicação ou divulgação efetivamente contratados dentro dos canais oficiais.

Cadastro e segurança da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, corrigindo seus dados sempre que houver alguma alteração relevante. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. Cabe ao usuário proteger sua senha, seus dispositivos e os demais meios utilizados para acessar o Painel do Cliente. Qualquer acesso ou atividade suspeita deve ser comunicada ao portal assim que identificada, para que as medidas de segurança disponíveis possam ser avaliadas. Cadastros falsos, tentativas de fraude ou usos contrários a estes termos podem resultar em bloqueio preventivo, suspensão de anúncios ou encerramento da conta.

Responsabilidade pelos anúncios

O anunciante é integralmente responsável pela origem, propriedade, saúde, documentação, imagens, características, localização, preço e demais informações relacionadas ao item divulgado. As fotografias e descrições devem corresponder ao animal, produto ou serviço oferecido e não podem induzir interessados a erro ou omitir informações relevantes para a negociação. É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, sem autorização, que viole direitos de terceiros ou que apresente indícios de fraude. O portal poderá ajustar a apresentação, solicitar esclarecimentos, suspender ou remover conteúdos que contrariem estes termos, a legislação aplicável ou a segurança dos usuários.

Cuidados antes de comprar ou vender

Confirme a identidade da outra parte e solicite documentos que permitam verificar com quem a negociação está sendo realizada. Verifique a propriedade, o histórico, a documentação, a localização e as condições do animal antes de assumir qualquer compromisso. Sempre que possível, faça uma avaliação presencial e conte com profissionais de confiança para examinar o animal e os documentos apresentados. Formalize por escrito os valores, prazos, condições de pagamento, transporte, entrega e responsabilidades de cada participante da negociação. Não entregue o animal, documentos ou qualquer valor com base apenas em uma imagem de comprovante; confirme a efetiva compensação diretamente na conta bancária. Interrompa a negociação diante de pressão, urgência artificial, informações contraditórias, links suspeitos ou pedidos de pagamento enviados por terceiros.

Planos, valores e vigência

Os recursos, valores, formas de pagamento e prazos apresentados no momento da contratação integram o serviço escolhido. A vigência de cada anúncio é aquela informada na oferta e na confirmação da contratação. Serviços adicionais, como republicação, Animal VIP ou divulgação por mala direta, possuem características e condições próprias, apresentadas antes da contratação ou informadas pela equipe comercial.

Conteúdo e propriedade intelectual

A marca Mercado de Cavalos, o layout, os textos, os elementos gráficos, os sistemas e os demais conteúdos produzidos pelo portal são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos ou explorados sem autorização. Ao enviar fotografias, vídeos, descrições ou documentos, o usuário declara possuir os direitos e permissões necessários para utilizá-los e autoriza sua exibição pelo período necessário à prestação e divulgação do serviço contratado.

Disponibilidade e alterações

O portal poderá passar por manutenções programadas, atualizações técnicas, correções de segurança ou interrupções temporárias causadas por fatores fora de seu controle. Recursos, formatos de apresentação e estes termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação, preservando-se os direitos aplicáveis e as condições dos serviços já contratados.

Limites de responsabilidade

O Mercado de Cavalos disponibiliza o espaço de divulgação, mas não inspeciona nem certifica previamente todos os animais, produtos, documentos ou anunciantes. Por isso, não garante qualidade, origem, estado de saúde, regularidade documental, disponibilidade ou entrega dos itens anunciados, nem o cumprimento das condições combinadas diretamente entre os usuários. Nenhuma disposição destes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados pela legislação aplicável.

Legislação e foro

Estes termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira. Eventuais dúvidas ou divergências poderão ser encaminhadas inicialmente pelos canais oficiais de atendimento do Mercado de Cavalos. Sem prejuízo das regras legais aplicáveis, especialmente das normas de proteção do consumidor, fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para questões relacionadas a estes termos.